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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa OBARA PRODUCOES ARTISTICAS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 30.343.023/0001-60, por inexigibilidade de licitação, para realização de CINCO apresentações de MÚSICA “PAGODE DA DANDÁ" que atendam à programação artística e cultural dos CEUs e de Mês de junho - do Migrante e do Refugiado, do Orgulho LGBTQIAPN+ e das Festas Juninas, da RMESP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra871Controle PNCP46392114000125-1-000460/2026Processo925013-871/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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