InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo Art. 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, do Evento "Forest Club" - da artista Kaê Guajajara – pela empresa New Territories Consultoria de Comunicao LTDA, CNPJ 14.388.157/0001-40, representada neste ato por Esther Gonçalves Querat, que integra a Programação Artística e Cultural dos "Festivais Regionais de Jogo da Onça e outras brincadeiras indígenas".
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP46392114000125-1-000489/2024Processo6016.2024/0076475-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 12:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública