Aquisição de materiais de consumo para o recreio nas Férias - julho/2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta Dispensa Eletrônica é exclusivamente para participantes de empresas Micro Empresa ME e Empresas de Pequeno Porte EPP, conforme Lei Complementar Federal nº 123 e Decreto nº 56.475 de 05/10/2015, Art. 16. Observado o disposto em lei específica de Dispensa Eletrônica, disponível em https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-67-de-8-de-julho-de-2021. O fornecedor deverá ter a atenção ao lançar seu preço e os itens somente serão adjudicados após análise de amostra e/ou catálogo. Não adjudicaremos itens com preços maiores que a referência, portanto os fornecedores que ganharem itens com valores acima do preço de referência, interessados em negociar, deverão atentar-se ao chat após a fase de lances, pois serão solicitados para negociar e enviar proposta atualizada conforme anexo II do Edital. *Os itens são cotados independentes e o valor ofertado é sempre o total do lote. Os lotes estão organizados da seguinte forma: LOTE1: Higiene (7 itens) e LOTE 2: Armarinho (05 itens). O pagamento será realizado em até 30 DIAS, após a entrega da mercadoria/NF. A empresa habilitada deverá ter conta no Banco do Brasil. Em caso de divergência entre o código CATMAT e as descrições do Termo de referência, prevalecem as especificações e quantitativos descritos no Termo de referência. Esclarecimentos no telefone (11) 33978418 ou e-mail: [email protected]

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.