Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente demanda fundamenta-se na necessidade de manutenção do abastecimento contínuo da copa e das salas de reunião da sede do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), visando garantir a infraestrutura básica para as atividades cotidianas da autarquia. A aquisição de gêneros alimentícios (como biscoitos, wafers e água mineral) e insumos de cafeteria (filtros de papel) é indispensável para o adequado acolhimento e recepção de profissionais psicólogos inscritos, conselheiros, colaboradores e público externo em reuniões colegiadas, assembleias, orientações e demais eventos institucionais promovidos pelo órgão. Paralelamente, o fornecimento de materiais descartáveis e de apoio (como copos, guardanapos, papel toalha e bobinas multiuso) faz-se necessário para assegurar as condições ideais de higiene, salubridade e praticidade no manuseio, distribuição e consumo dos alimentos nas dependências da instituição, cumprindo padrões básicos de organização administrativa. A falta ou descontinuidade no fornecimento destes insumos prejudicaria diretamente a imagem institucional do conselho perante os inscritos e dificultaria a dinâmica de reuniões de longa duração e atendimentos diários, justificando-se, portanto, a aquisição dos lotes estipulados para evitar rupturas de estoque. Diante do apresentado, justifica-se a aquisição imediata destes produtos, a fim de garantir a continuidade do trabalho das unidades administrativas.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.