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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de prestação de serviços de cobertura securitária (seguro), para assegurar a vida dos estudantes do Itinerário Profissional Normal das Unidades de Ensino Médio da DRE IP, conforme inciso IV do artigo 9º da lei 11.788/08 e especificações constantes no anexo II deste edital.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCACAO-IPIRANGA

Valor estimadoR$ 35,58
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP46392114000125-1-000540/2025Processo60162025/00534791ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCACAO-IPIRANGALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2025, 15:04Abertura16/06/2025, 16:23Encerramento23/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para a dispensa de licitação.

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