Registro de Preços para Aquisição de Material de Consumo: Fraldas Descartáveis tamanhos, infantil e adulto, para atendimento à Rede Municipal de Educação, específicos no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Especificações Técnicas do edital do pregão Eletrônico nº 900031/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Tendo em vista a necessidade de atendimento de bebês em nossos CEIs, bem como a atendimento das crianças público alvo da educação especial matriculadas em nossa região, solicitamos a compra de fraldas descartáveis, a fim de colaborar com as boas práticas de higiene em nossas unidades. E para manter padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade.