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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Maria Aparecida da Silva 68403682620, CNPJ 36.389.564/0001-05, representada neste ato por Maria Aparecida da Silva, para realização da apresentação "Bate-papo com Cidinha da Silva", que integra a programação artística e cultural do mês de agosto da RMESP e do 2º Festival Literário Internacional de São Paulo - Flisampa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra206Controle PNCP46392114000125-1-000802/2025Processo6016.2025/0000507-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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