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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem (Encontro Esportivo Regional - ENERG-CEUs)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-GUAIANASES

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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP46392114000125-1-001013/2026Processo6016.2026/0122683-9ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-GUAIANASESLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 14:20Abertura20/10/2026, 16:01Encerramento23/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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