InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso Extensão Economia Digital e a Nova Tributação do Consumo no Brasil
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra126Controle PNCP46392130000118-1-000010/2026Processo6017.2025/0078743-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ do órgão46392130000118Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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