Contratação de empresa para o fornecimento de micro-ondas e geladeira para atendimento da Unidade Sapopemba do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado