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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação adicional de sala no prédio que já tem unidades do Ministério Público - Ribeirão Preto

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP01468760000190-1-000085/2026ProcessoPROC.185/2026- DG/MPÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

PROCESSO 185/26 DG/MP - CONTRATO 094/2026 SEI 29.0001.0015488.2026-72

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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