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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica, mediante dispensa de licitação, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE COM VEÍCULO TIPO VAN COM MOTORISTA COM NO MÍNIMO 16 (DEZESSEIS) LUGARES, SENDO 3 (TRÊS) VIAGENS SAINDO TODOS OS DIAS DE PEDREIRA ÀS 09:30 PASSANDO PELOS PONTOS DE EMBARQUE PRÉ DEFINIDOS E SEGUINDO DESTINO A CIDADE DE CAMPINAS COM RETORNO APÓS A LIBERAÇÃO DO ÚLTIMO PACIENTE ATENDIDO, VISANDO O TRANSPORTE DE PACIENTES DESTE MUNICÍPIO, conforme art. 4º inc. II e art. 6º §2º do decreto municipal nº 3.813 de 14/08/2023 cc com o art. 75, inciso II da lei nº14.133, de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

Compra407Controle PNCP46410775000136-1-000480/2026Processo407ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PedreiraLocalPedreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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