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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL ESPECIALIZADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS DESTE MUNICIPIO, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira

Valor estimadoR$ 2.669,28
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Dados da publicação

Compra804Controle PNCP46410775000136-1-000879/2026Processo804ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PedreiraLocalPedreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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