CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE CASCOS DE BOTIJÃO P45, DESTINADOS A C.I.M.E.I. “JESUS MENINO”, C.I.M.E.I. “ANGELINA FERRI MARCHIORI” E E.M.E.I. PROF. "JORGE MARI” - EM ATENDIMENTO AS ODS: 2 E 4

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de cascos de botijão P45 se justifica pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo, seguro e eficiente de gás liquefeito de petróleo (GLP) para o preparo da alimentação escolar e demais atividades que dependam desse insumo. O botijão P45, é indicado para uso institucional e comercial, sendo mais adequado ao ambiente escolar do que botijões de menor porte, pois oferece maior autonomia de abastecimento, reduz a frequência de trocas e minimiza riscos operacionais decorrentes do manuseio constante. Isso contribui para a continuidade dos serviços da cozinha, evitando interrupções no preparo da merenda, que é essencial para a permanência e o desempenho dos alunos. Além disso, a instalação de cascos apropriados e devidamente certificados atende às normas técnicas e de segurança vigentes, proporcionando maior proteção a alunos, servidores e demais usuários da unidade escolar. A padronização com botijões P45 também facilita a organização do espaço de armazenamento, a adequação às exigências do Corpo de Bombeiros e a implementação de medidas preventivas contra vazamentos e acidentes. Portanto, a aquisição é medida necessária para assegurar eficiência operacional, segurança, regularidade no fornecimento de gás e adequado atendimento às demandas da escola, garantindo condições adequadas para a execução das atividades essenciais. Este processo está em consonância com o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n° 2 e 4, da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõem sobre fome zero e agricultura sustentável e educação de qualidade.