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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA: 02 (DUAS) PESSOAS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS COM DEFICIÊNCIA, SENDO 01 (UMA) DO SEXO FEMININO E 01 (UMA) DO SEXO MASCULINO, NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA OU MORADIA ASSISTIDA; 01 (UMA) PESSOA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, DO SEXO FEMININO, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PSICOSSOCIAL.

MUNICIPIO DE PEDREIRA · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Valor estimadoR$ 321.696,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP46410775000136-1-000903/2026Processo10.836/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRALocalPedreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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