CONTRATAÇÃO(ÕES) DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA O FORNECIMENTO DE KIT LANCHE, DESTINADO À COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA - EM ATENDIMENTO AS ODS: 2, 4 E 10

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo o fornecimento de kits lanche para comemorar o Dia das Crianças nas unidades escolares da rede de ensino do município de Pedreira que possuem alunos maiores de três anos. A ideia é proporcionar um momento festivo e diferente na rotina dos alunos, garantindo integração e lazer no ambiente escolar. Para que a comemoração seja especial e agrade às crianças, o kit será composto por suco de uva integral (cuja oferta já é garantida por contrato vigente junto à Secretaria Municipal de Educação), bolinho e pipoca, sendo esses dois últimos objeto desta contratação/dispensa. Trata-se de itens práticos, seguros para o consumo, com ótima aceitação pelo público infantil e dentro dos padrões de qualidade exigidos. Além disso, a aquisição dos itens citados encontra-se de acordo com as normativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A aquisição dos itens citados possibilita a realização da comemoração com preparações diferenciadas daquelas habitualmente ofertadas na rotina alimentar escolar, proporcionando uma ocasião especial aos estudantes. Além disso, permite a abrangência da ação em todas as unidades escolares do Município de Pedreira com crianças maiores de três anos, considerando que as escolas com maior número de alunos apresentam limitações operacionais e estruturais para a elaboração e distribuição de preparações mais complexas, especialmente em ações que envolvem um número elevado de escolares. A Secretaria de Educação valoriza datas como o Dia das Crianças porque entende que elas vão além da celebração: são importantes para o acolhimento, para a valorização da infância e para aproximar ainda mais os alunos da vivência escolar de forma leve e alegre. Este processo está em consonância com o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n° 2, 4 e 10 da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõem sobre fome zero e agricultura sustentável, educação de qualidade e redução das desigualdades.