prestação de serviços de manutenção tapeçaria para os veículos utilizados no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação de Pedreira/SP sendo veículos placas: PLACAS: FVU0F27; FYD3I36, FCF8H03; CPV7I28. DE ACORDO COM A ODS 4 – Educação de Qualidade - ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis - ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tapeçaria, dos veículos utilizados no transporte escolar do Município de Pedreira estado de São Paulo, faz-se necessária para garantir a conservação da frota, proporcionando condições adequadas de segurança, conforto, higiene e bem-estar aos estudantes transportados diariamente. Além disso, a conservação dos bancos e revestimentos internos está diretamente relacionada à segurança dos passageiros, uma vez que assentos em boas condições proporcionam maior estabilidade durante o deslocamento e contribuem para a correta utilização dos dispositivos de segurança existentes nos veículos. A realização periódica desses serviços também prolonga a vida útil dos veículos, reduzindo custos com substituições prematuras de componentes e promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e preservação do patrimônio público previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021. A presente contratação também encontra alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente com a ODS 4 – Educação de Qualidade, ao contribuir para a oferta de transporte escolar seguro e adequado, favorecendo o acesso e a permanência dos estudantes na educação; com a ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao promover serviços de transporte mais seguros, acessíveis e eficientes; e com a ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, por priorizar a manutenção e recuperação dos componentes da frota, prolongando sua vida útil, reduzindo desperdícios e promovendo o uso racional dos recursos públicos.