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DispensaDivulgada no PNCP

PINTURA ARQUIBANCADA PARQUE SANTA MARIA

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 15.550,00
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Dados da publicação

CompraCD - 180Controle PNCP46410866000171-1-000087/2026ProcessoCD - 180/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMO E CULTURALocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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