DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento de Taxa
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Dados da publicação
CompraCD - 2120Controle PNCP46410866000171-1-000765/2026ProcessoCD2120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores