InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PARA USO DA GUARDA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA-SP.
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
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CompraPL-222Controle PNCP46410866000171-1-000756/2026ProcessoPL-222/2026 - IN - 32ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICALocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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