InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação na Feira do Empreendedor 2026 - SEDETAG
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
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CompraPL-115Controle PNCP46410866000171-1-000773/2026ProcessoPL-115/2026 - IN - 16ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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