DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de itens destinados à complementação da premiação dos vencedores do concurso de redação e desenho promovido pelo CMDCA junto às escolas do Município de Jaguariúna, como atividade integrante da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CompraCD - 2283Controle PNCP46410866000171-1-000819/2026ProcessoCD2283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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