DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de pintura para a antiga sala do Procon, situada no Condomínio Jaguar Center Plaza, 1299, sala 2, piso superior.
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
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CompraCD - 2277Controle PNCP46410866000171-1-000826/2026ProcessoCD2277/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAISLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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