DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÕES, CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
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CompraCD - 2496Controle PNCP46410866000171-1-000884/2026ProcessoCD2496/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOSLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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