DispensaDivulgada no PNCP
Pedido: Aquisição de Lacres de Segurança Solicitante: Vigilância Sanitária - Éder Peres de Sousa Modalidade: Dispensa de Licitação
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE SAÚDE
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CompraCD - 2444Controle PNCP46410866000171-1-000888/2026ProcessoCD2444/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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