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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a formalização de parceria, em regime de mútua cooperação, para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Rua, na modalidade Casa de Passagem Feminina, com capacidade de atendimento de até 08 (oito) pessoas em situação rua do sexo feminino, mediante a formalização de Termo de Colaboração

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Valor estimadoR$ 264.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra010Controle PNCP46422408000152-1-000227/2026Processo3597/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão46422408000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Bárbara d'Oeste/SP.