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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel não residencial urbano, de edificação térrea, localizado na Rua José de Alencar 408 Vila Maria Nesta, destinado a abrigar as instalações da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no Município de Santa Bárbara dOeste/SP.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Valor estimadoR$ 498.000,00
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP46422408000152-1-000500/2026Processo11510/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão46422408000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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