REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EVENTUAL EM VAN, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação dos serviços justifica-se em virtude da necessidade de viabilização dos serviços de transporte de servidores, comitivas esportivas, culturais e socioassistenciais, isto visando a realização de atividades essenciais ao cumprimento dos Serviços e Programas nos diversos departamentos municipais. A contratação de serviços de transporte eventual em vans, micro-ônibus e ônibus visa atender demandas pontuais e esporádicas dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal, em situações em que há necessidade de transporte de servidores, comitivas esportivas, culturais e socioassistenciais. Essas demandas estão diretamente ligadas à realização de atividades essenciais para o cumprimento dos serviços e programas nos diversos departamentos da Prefeitura, como eventos oficiais, reuniões intermunicipais, participação em competições esportivas, ações de assistência social, e atividades culturais. O transporte é imprescindível para garantir que essas atividades sejam realizadas com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos. A contratação torna-se necessária, ainda, pelo fato de que a Prefeitura não dispõe de uma frota própria suficiente, tanto em termos de veículos quanto de motoristas, para atender a todas as necessidades de deslocamento que surgem de forma eventual. Manter uma frota adicional de veículos e contratar novos motoristas exclusivamente para esse fim acarretaria custos elevados de aquisição, manutenção e operação de veículos, além de custos trabalhistas fixos para motoristas, mesmo quando não há demanda de transporte. Isso implicaria em uma gestão menos eficiente dos recursos públicos. Nesse contexto, a adoção do Sistema de Registro de Preços apresenta-se como a opção mais vantajosa. Por meio desse sistema, a Prefeitura poderá realizar a contratação de transporte apenas quando houver demanda, assegurando a flexibilidade necessária para lidar com as eventuais necessidades de deslocamento. Essa modalidade de contratação possibilita a economia de recursos públicos, uma vez que evita a necessidade de um contrato fixo com uma empresa de transporte e permite a utilização dos serviços somente nas ocasiões em que for necessário, sem comprometer a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. Além disso, o Sistema de Registro de Preços proporciona maior competitividade, já que possibilita a participação de diversos fornecedores e a obtenção de melhores condições contratuais e financeiras. Com isso, a Prefeitura terá acesso a serviços de transporte de qualidade, com custos mais adequados à realidade orçamentária, assegurando a economicidade e a vantajosidade na gestão dos recursos públicos. Dessa forma, a contratação de serviços de transporte eventual em vans, micro-ônibus e ônibus atende ao interesse público, uma vez que possibilita a execução das atividades essenciais da Prefeitura de maneira ágil e eficiente, sem comprometer a boa administração dos recursos e garantindo a continuidade dos programas e ações municipais. Outrossim, na medida em que o encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços para a contratação deste objeto se aproxima, mostra-se necessária a promoção de uma nova contratação, para que a falta desses serviços não comprometa o regular andamento dos eventos dos diversos Departamentos Municipais.