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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATERRO DE RESÍDUOS INERTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, RELATÓRIOS, DOCUMENTOS TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E APOIO TÉCNICO ÀS INTERVENÇÕES ACESSÓRIAS, VISANDO À OBTENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA · Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Valor estimadoR$ 130.490,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP46429379000150-1-000167/2026Processo16/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ do órgão46429379000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São João da Boa VistaLocalSão João da Boa Vista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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