InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO PARA FORMAÇÃO E TREINAMENTO
MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · PREFEITURA MUNICÍPIO ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP46439683000189-1-000045/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ do órgão46439683000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICÍPIO ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIALocalÁguas de Lindóia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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