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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos da saúde dos Grupos A, B e E gerados no Município de Águas de Lindóia.

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia

Valor estimadoR$ 17.677,80
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP46439683000189-1-000114/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ do órgão46439683000189Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Águas de LindoiaLocalÁguas de Lindóia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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