DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO
MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP46444790000103-1-000021/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO RAMALHOCNPJ do órgão46444790000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHOLocalJoão Ramalho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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