InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de solução tecnológica integrada de gestão de processos judiciais eletrônicos e de peticionamento eletrônico, destinada ao acompanhamento, ao monitoramento e ao protocolo de processos judiciais de interesse da RIOPRETOPREV perante os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, bem como ao apoio da atividade consultiva da Procuradoria Jurídica, compreendendo implantação, integração e licenciamento de uso mensal.

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jos

Valor estimadoR$ 129.882,84
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP04841899000126-1-000030/2026Processo2055/2026ÓrgãoREGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão04841899000126Unidade compradoraRegime Próprio de Previdência Social do Município de São JosLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos