Contratação de empresa para serviço de manutenção corretiva em equipamento oftalmológico.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O referido equipamento possui caráter essencial para a manutenção das atividades assistenciais da unidade de saúde, sendo amplamente utilizado em exames de campo visual, fundamentais para o acompanhamento clínico de doenças oftalmológicas, especialmente glaucoma, além de outras alterações neuro-oftalmológicas que demandam avaliação contínua e precisa.