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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de cadeiras para o Plenário da Câmara

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTACIO · CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

Valor estimadoR$ 31.995,66
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP46456869000146-1-000002/2026Processo2ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTACIOCNPJ do órgão46456869000146Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIOLocalSanto Anastácio/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária para atender a demanda existente, tendo em vista que as cadeiras atuais têm mais de 20 anos de uso, estão desgastadas e apresentando problemas

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