DispensaDivulgada no PNCP
Recarga e manutenção dos extintores do prédio da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTACIO · CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP46456869000146-1-000005/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTACIOCNPJ do órgão46456869000146Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIOLocalSanto Anastácio/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
É necessária realizar a recarga e manutenção dos extintores do prédio da Câmara Municipal por questões de segurança, tendo em vista que o prazo de validade dos extintores existentes estão próximos do vencimento.