DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR SENTENÇA JUDICIAL

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau

Valor estimadoR$ 2.688,55
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Dados da publicação

Compra521Controle PNCP46476131000140-1-000317/2026Processo521/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ do órgão46476131000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Presidente VenceslauLocalPresidente Venceslau/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (3)

Item 1 · INSULINA LANTUS FRASCO DE 10 ML

R$ 797,75

Quantidade: 5 · Unidade: Fr · Unitário: R$ 159,55 · Em andamento

Item 2 · SOCIAN 50 MG

R$ 656,00

Quantidade: 100 · Unidade: CP · Unitário: R$ 6,56 · Em andamento

Item 3 · JANUMET XR 100 / 1000 MG

R$ 1.234,80

Quantidade: 120 · Unidade: CP · Unitário: R$ 10,29 · Em andamento