Item 1 · PENTASA 500MG
R$ 3.144,00Quantidade: 600 · Unidade: CP · Unitário: R$ 5,24 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR SENTENÇA JUDICIAL
MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
Dados da publicação
Compra569Controle PNCP46476131000140-1-000342/2026Processo569/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ do órgão46476131000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Presidente VenceslauLocalPresidente Venceslau/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.