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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE CARTILHAS PERSONALIZADAS PARA USO NO EVENTO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES QUE OCORRERA NO DIA 18 DE MAIO DE 2026.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 19.370,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra130 | Processo 8142Controle PNCP46482832000192-1-000123/2026Processo130ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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