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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE CARTILHAS E TABLOIDES PARA AEPETI PARA PROJETO PETI NAS ESCOLAS DO AEPETI EM PARCERIA COM A SEDUC.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 25.200,00
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Dados da publicação

Compra128 | Processo 8136Controle PNCP46482832000192-1-000124/2026Processo128ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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