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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ACESSO A PLATAFORMA DE INFORMACOES JURIDICAS.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 22.501,80
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Dados da publicação

Compra9 | Processo 9535Controle PNCP46482832000192-1-000150/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “revistas, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSINATURA DE JORNAIS REVISTAS E AFINS

R$ 22.501,80

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 22.501,80 · Em andamento