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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA A MANUTENCAO DOS PISOS DO CONSELHO TUTELAR CENTRO.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 385,11
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Dados da publicação

Compra212 | Processo 10358Controle PNCP46482832000192-1-000283/2026Processo212ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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