DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE INSUMOS PERECIVEIS E DESCARTAVEIS.
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra429 | Processo 31009Controle PNCP46482832000192-1-000584/2025Processo429ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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