DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE 1.500 CATA VENTOS DESTINADOS AS ACOES DA CAMPANHA DE PREVENCAO E ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL AEPETI VINCULADA AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS .
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra423 | Processo 14842Controle PNCP46482832000192-1-000591/2026Processo423ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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