DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇAO DE UM COMPUTADOR.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
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Compra303Controle PNCP46482840000139-1-000374/2026ProcessoPC 001379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 10:36Abertura29/04/2026, 00:00Encerramento05/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
P.A -> 18090/2026
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