DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE FILTRO DE PAPEL N.º 103.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Dados da publicação
Compra413Controle PNCP46482840000139-1-000521/2026ProcessoPC 001516/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 11:55Abertura03/06/2026, 14:00Encerramento09/06/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PA --> 23404/2026
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