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DispensaDivulgada no PNCP

Reparo no ar condicionado da sala de audiência Ar tipo Split de 12.000 btus.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Valor estimadoR$ 1.190,00
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Dados da publicação

Compra615Controle PNCP46482840000139-1-000794/2026ProcessoPC 001794/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 11:27Abertura30/09/2026, 00:00Encerramento05/10/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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