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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, do serviço artístico da banda Abdusom, por intermédio de sua empresa representante exclusiva, como parte da programação da cerimônia de abertura dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa dia 21/10/2026, com início às 20h00, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP46482840000139-1-000788/2026ProcessoPC 001762/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

PI 43211/2026

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caraguatatuba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.