DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de certificados digitais do tipo e-CPF A1.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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Compra647Controle PNCP46482840000139-1-000833/2026ProcessoPC 001840/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/10/2026, 11:20Abertura26/10/2026, 00:00Encerramento29/10/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PI 447654/2026 SESSÃO 29/10
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