Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva incluindo fornecimento de peças para micro-ônibus, modelo Marcopolo Volare WL ON, placa FCJ-6601 e caminhão, modelo IVECO DAILY, placa FXX-0074.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar as condições adequadas de funcionamento, segurança e conservação dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo objeto da contratação a manutenção do sistema de ar-condicionado do micro-ônibus MARCOPOLO/VOLARE, modelo WLON, e a realização de revisão do caminhão IVECO, modelo DAILY. Ressalta-se que o micro-ônibus é o único veículo dessa categoria disponível na Secretaria, sendo amplamente utilizado no transporte de atletas para eventos, competições e demais atividades esportivas, inclusive em deslocamentos para outros municípios. Dessa forma, a manutenção do sistema de ar-condicionado é necessária para proporcionar condições adequadas de conforto durante os trajetos, especialmente em viagens mais longas, além de contribuir para a conservação e a plena disponibilidade do veículo para atendimento das demandas da Secretaria. Quanto ao caminhão IVECO DAILY, a realização da revisão é necessária para preservar suas condições de funcionamento, segurança e confiabilidade, prevenindo falhas mecânicas, reduzindo o risco de interrupções inesperadas e contribuindo para a continuidade dos serviços que dependem de sua utilização.